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Wellington Dias defende no Senado melhoria no atendimento a autistas
 
Wellington Dias defende no Senado melhoria no atendimento a autistas

A celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (2), evidenciou críticas ao decreto de regulamentação da Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A minuta de decreto está em análise no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).


Pais e entidades representantes dos autistas se queixaram, na ocasião, da possibilidade de o tratamento dos portadores do transtorno ser delegado aos Centros de Atenção Psicossocial (CAP). Estas unidades integram a Rede de Atenção Psicossocial financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com problemas mentais (esquizofrenia, por exemplo) e dependentes de crack, álcool e outras drogas.

Ativistas da causa, como Berenice Piana, que é mãe de autista e dá nome à Lei 12.764/2012, asseguram que os CAPs não têm condições de atender às especificidades próprias do autismo. Como o transtorno é caracterizado como uma deficiência múltipla e complexa, seu tratamento não poderia ocorrer no mesmo espaço de assistência a dependentes químicos e portadores de doenças mentais.

"Não é que o autista seja melhor ou pior que os doentes mentais, mas são casos diferentes, com necessidades diferentes", observou Cláudia Moraes, mãe de autista e coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) no Rio de Janeiro.

Negociação

O apelo dirigido pelos pais de autistas acabou sensibilizando os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), autores do requerimento de debate na CDH, e também as senadoras Ana Rita (PT-ES), presidente da comissão, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que chefiava a Casa Civil da Presidência da República quando se iniciou a discussão sobre a regulamentação da Lei 12.764/2012.
 
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